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Estudantes agora têm regulamento aprovado pelo Consup

Publicado: Sexta, 11 de Agosto de 2017, 19h05 | Última atualização em Quinta, 17 de Agosto de 2017, 11h34
 
Os estudantes matriculados nas unidades de ensino do Instituto Federal do Amapá (Ifap) agora têm acesso a um documento que informa quais são seus direitos e deveres, bem como normas disciplinares, proibições, medidas educativas e disciplinares. É o Regulamento Discente, aprovado pelo Conselho Superior (Consup), em sua 23ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 2 deste mês, conforme Resolução nº 56/Consup. “Queremos construir uma escola onde os direitos e deveres estejam bem explícitos para todos e o Regulamento Discente nos ajuda e muito nesse caminho”, declarou a reitora Marialva Almeida, presidente do Consup. Acesse aqui o Regulamento Discente do Ifap.
 
De acordo com a reitora, "a vida é construída sob a égide de regras. Segui-las é uma forma de tornar nossa existência melhor. Mas, para isso, as regras têm de ser justas e elas o são, na medida em que garantem direitos e deveres iguais pra todos que integram uma sociedade, ao mesmo tempo em que respeitam as diferenças, inerentes ao ser humano. E foi este pensamento o fio condutor do presente Regulamento Discente. Que ele traga mais progresso ainda ao nosso querido IFAP".
 
Elaborado por comissão constituída por membros de cada unidade e presidida pela Pró-Reitoria de Ensino (Proen), o regulamento foi construído de forma colaborativa entre as unidades. “As instruções normativas que estavam em vigência individualmente em cada unidade foram estudadas pela comissão, resultando no primeiro Regulamento Discente do Ifap”, explicou a pró-reitora de Ensino, Hanna Bezerra, destacando que, com o documento, ficou estabelecida no Instituto a padronização dos procedimentos relativos ao uso de uniforme, direitos e deveres dos estudantes, participação em eventos em que representem a instituição, e ações disciplinares, quando necessárias.
 
Conteúdo - O regulamento é constituído por quatro capítulos e 19 artigos no total. O primeiro capítulo trata das disposições preliminares, estabelecendo no parágrafo único que “nenhum membro do corpo discente poderá eximir-se do cumprimento das normas dispostas neste regulamento alegando desconhecê-las” e, no artigo terceiro, que “os comportamentos mencionados neste regulamento são critérios de seleção para representação da Instituição em eventos, viagens, visitas técnicas, competições esportivas, olimpíadas de conhecimento, bolsas de estudo, programas de mobilidade estudantil e atividades de ensino, pesquisa e extensão extracurriculares”.
 
O segundo capítulo trata dos direitos e deveres do estudante, além daqueles que são outorgados pela legislação própria. Entre esses direitos, estão ser tratado por todos com atenção e em igualdade de condições; ser respeitado em suas convicções e diferenças, sem discriminação de qualquer espécie; ser resguardado de qualquer tratamento desumano, violento ou constrangedor dentro da instituição, nos termos das responsabilidades civil, penal e administrativa, e ser representado por dois discentes da turma (representantes eleitos), sendo um titular e um suplente, em reuniões do Conselho de Classe.
 
São deveres do estudantes, além daqueles que lhe são exigidos por legislação própria, observar os prazos estabelecidos para matrícula, renovação de matrícula, reingresso, entrega de atestado médico e eventos constantes no Calendário Acadêmico da unidade de ensino; comparecer às atividades curriculares, pontualmente, devidamente uniformizado, portando documento de identificação exigido pela Instituição, exceto quando seu uso for facultativo, observadas as normas regulamentadoras internas e de segurança; não se ausentar do Instituto sem autorização, antes do término das atividades curriculares ou extracurriculares e comportar-se respeitosamente no ambiente escolar, entre outros.
 
No terceiro capítulo, estão as “Ações disciplinares”, definindo os atos de indisciplina como “quaisquer comportamentos que comprometam a boa convivência no ambiente escolar” e classificando-os de acordo com sua natureza – leve, médio ou grave. Entre os atos de indisciplina leves, estão, por exemplo, não utilizar o uniforme completo, exceto quando seu uso for facultativo, gazetear aula e utilizar telefone celular, equipamentos eletrônicos, como jogos portáteis, tocadores de música ou outro dispositivo ou instrumento de comunicação ou entretenimento, em sala de aula, laboratório, biblioteca e corredores, salvo se autorizado.
 
De natureza médio, entre outros, está apresentar-se à instituição, quando em representação ou em mobilidade estudantil, em estado de embriaguez ou sob efeito de qualquer substância tóxica e/ou psicoativa. Já os atos de indisciplina de natureza grave são aqueles que comprometem a disciplina e o bom andamento dos trabalhos pedagógicos, podendo ser ofensivas ao trabalho dos professores e técnicos administrativos, assim como a outro estudante, como, por exemplo: agressões verbais ou gestuais; comprar, vender, furtar, transportar ou distribuir conteúdos totais ou parciais de provas a serem realizadas ou suas respostas; oferecer ou receber qualquer espécie de suborno.
 
As sanções estabelecidas no Regulamento Discente são de acordo com o grau do ato de indisciplina, indo da advertência verbal ou escrita de da retirada da sala de aula, laboratório ou atividade em curso à suspensão das aulas pelo período de dois a cinco dias letivos, ou, no caso da EaD, restrição ao ambiente virtual de aprendizagem e às atividades presenciais, bem como suspensão temporária de participação em programas extracurriculares emedidas educativas e disciplinares.
 
Nos casos de ato infracional, o setor responsável deve deliberar sobre encaminhar os fatos ao Ministério Público, Delegacia de Polícia, se o estudante for maior de 18 (dezoito) anos; ao Juizado da Infância e Juventude, ou Conselho Tutelar, se o estudante for menor de 18 anos. A aplicação das sanções previstas não isenta os estudantes ou seus responsáveis do ressarcimento dos danos materiais causados ao patrimônio escolar, tampouco de outras medidas judiciais que lhes impuserem.
 
O quarto e último capítulo refere-se às disposições gerais e finais, destacando que os casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral (ou setor equivalente), ouvidos os
setores responsáveis da unidade de ensino, e que ficam revogados todos os Regulamentos Discentes elaborados individualmente pelas unidades de ensino do Ifap.
 
Por Suely Leitão, jornalista da Reitoria
Departamento de Informação, Comunicação e Eventos - Deice
Instituto Federal do Amapá (Ifap)
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