Apresentação (CSU)
1 APRESENTAÇÃO
1.1 A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO NA PERSPECTIVA DO DECRETO Nº 9.094 DE 17 DE JUNHO DE 2017
A Carta de Serviços ao Usuário do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá atende à exigência do Decreto nº 9.094, de 17 de junho de 2017, e traz informações referentes aos serviços prestados pela Instituição, em especial:
Art. 11. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que prestam atendimento aos usuários dos serviços públicos, direta ou indiretamente, deverão elaborar e divulgar Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito de sua esfera de competência.
§ 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo federal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.
§ 2º Da Carta de Serviços ao Usuário, deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, especialmente as relativas:
I – ao serviço oferecido;
II – aos requisitos e aos documentos necessários para acessar o serviço;
III – às etapas para processamento do serviço;
IV – ao prazo para a prestação do serviço; V - à forma de prestação do serviço;
VI – à forma de comunicação com o solicitante do serviço; e
VII – aos locais e às formas de acessar o serviço.
1.2 O QUE É O IFAP?
A história do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (Ifap) se iniciou em 2007 com a criação da Escola Técnica Federal do Amapá (ETFAP), instituída pela Lei nº 11.534. Em 13 de novembro de 2007, a Portaria MEC nº 1.066 atribuiu ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (Cefet/PA) o encargo de implantar a ETFAP.
Em 2008, a Lei nº 11.892, que instituiu Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Transformou a ETFAP em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (ifap) – autarquia vinculada ao Ministério da Educação, detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, equiparada às universidades federais. além da Reitoria, o Instituto Federal do Amapá é constituído pelos campi Laranjal do Jari, Macapá, Porto Grande e Santana, além do Campus Avançado Oiapoque e do Centro de Referência em EAD Pedra Branca do Amapari, estrategicamente localizados para contribuir com o desenvolvimento do Estado.
1.3 MISSÃO, VISÃO E VALORES
MISSÃO INSTITUCIONAL
“Oferecer de forma gratuita ensino, pesquisa e extensão no âmbito da educação profissional, superior e pós-graduação, para formar pessoas para o trabalho e para o exercício da cidadania.”
VISÃO DE FUTURO
“Consolidar-se como centro de excelência na educação profissional e tecnológica, formando pessoas para o mundo do trabalho globalizado.”
VALORES
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá pauta suas ações nos princípios da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal: Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Eficiência.
1.4 ONDE A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DO IFAP PODE SER OBTIDA
Esta Carta de Serviços está disponível em meio eletrônico e físico. O documento eletrônico pode ser acessado pelo link “Carta de Serviços ao Usuário”, disponível na página principal do Instituto Federal do Amapá, através do link http://www.ifap.edu.br/index.php/acesso-a-informacao/carta-de-servico-ao-cidadao. Quanto ao documento impresso, o cidadão interessado poderá consultá-lo em todas as unidades acadêmicas e administrativas do Instituto Federal do Amapá.
1.5 SUGESTÕES E ALTERAÇÕES DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
Os interessados em sugerir alterações, atualizações ou informar alguma incorreção encontrada nesta Carta devem encaminhar sua mensagem para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou, pessoalmente, na Diretoria de Desenvolvimento Institucional, no prédio do Campus Macapá.
1.6 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
O Instituto Federal do Amapá é composto por sete unidades: Reitoria, campi Laranjal do Jari, Macapá, Porto Grande, Santana, além do Campus Avançado Oiapoque e o Centro de Referência em EaD Pedra Branca do Amapari.
Reitora
Marialva do Socorro Ramalho de Oliveira de Almeida
Pró-Reitora de Administração
Ana Paula Almeida Chaves
Pró-Reitor de Ensino
Romaro Antonio Silva
Pró-Reitora de Extensão
Érika da Costa Bezerra
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas
Diogo Branco Moura
Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação
Themistocles Raphael Gomes Sobrinho
Diretora-Geral Campus Laranjal do Jari
Marianise Paranhos Pereira Nazário
Diretor-Geral Campus Macapá
Márcio Getúlio Prado de Castro
Diretor-Geral Campus Porto Grande
Jose Leonilson Abreu da Silva Junior
Diretor-Geral Campus Santana
Marlon de Oliveira do Nascimento
Diretor Campus Avançado Oiapoque
Eliel Cleberson da Silva Nery
Coordenadora Centro de Referência Pedra Branca do Amapari
Cristina Coutinho de Oliveira
Diretora de Desenvolvimento Institucional
Adrielma Nunes Ferreira Bronze
Diretor de Engenharia
Alexandre Barile Sobral
Diretor de Ensino a Distância
Marcos Araujo de Almeida
Diretor de Tecnologia da Informação
Marcos Rogério da Silva Pantoja
Sugestões/Alterações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
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