Concede carga horária de até 20 (vinte) horas semanais exclusivamente aos membros das comissões de processos administrativos disciplinares e sindicâncias, que estiverem efetivamente a atuar em processos no presente momento, pelo período de 6 (seis) meses sem prejuízo as suas funções do cargo e devidamente alinhados com sua chefia imediata. 

Prorroga a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 15 (quinze) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.001014/2022-03, iniciados pela Portaria n° 2118, de 26 de dezembro de 2022.

Prorroga o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 15 (quinze) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000992/2019-24, iniciados pela Portaria n° 2120, de 27 de dezembro de 2022.

Reconduz a Comissão de Sindicância Acusatória, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000595/2022-58, iniciados pela Portaria n° 514, de 30 de março de 2022.

Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000878/2022-08, iniciados pela Portaria n° 736, de 13 de maio de 2022.

Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 30(trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.001929/2022-19, iniciados pela Portaria n° 1609, de 28 de setembro de 2022.

Retificar a Portaria n° 2016/2022 - GAB/RE/IFAP, de 06 de dezembro de 2022, referente ao Processo nº 23228.000595/2022-58, nos termos a seguir:

Onde se lê: "... Comissão de Processo Administrativo Disciplinar..."; lê-se: "...Comissão de Sindicância Acusatória...".

Prorroga o prazo da Comissão de Sindicância Acusatória, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000277/2021-14, iniciados pela Portaria n° 1998, de 30 de novembro de 2022.

Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito ordinário, com vistas a dar continuidade, em 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.001447/2022-51, iniciados pela Portaria n° 1202, de 29 de julho de 2022.