Apresentação

O Conselho Superior (CONSUP) é o órgão máximo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP), com caráter consultivo e deliberativo, previsto na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

No âmbito do IFAP, o Conselho Superior integra a estrutura básica da instituição e tem como finalidade deliberar sobre as diretrizes institucionais, normas acadêmicas e administrativas, bem como acompanhar o desenvolvimento das políticas educacionais e de gestão do Instituto.

Presidido pelo Reitor, o CONSUP é composto por representantes da comunidade acadêmica e da sociedade civil, garantindo a participação democrática na gestão institucional.

Finalidade e Competências

O Conselho Superior exerce papel estratégico na gestão do IFAP, sendo responsável por deliberar sobre políticas institucionais, normas acadêmicas e administrativas, além de acompanhar o planejamento e a execução das ações institucionais.

Entre suas principais competências estão:

• Aprovar as diretrizes de atuação do IFAP e zelar pela execução de sua política educacional;
• Aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e o Plano de Ação do Instituto;
• Apreciar a proposta orçamentária anual e acompanhar a gestão financeira da instituição;
• Aprovar o projeto político-pedagógico, a organização didática e os regimentos internos;
• Autorizar a criação, alteração ou extinção de cursos;
• Aprovar a estrutura administrativa e o regimento geral do IFAP;
• Deliberar sobre taxas, emolumentos e prestação de serviços institucionais;
• Apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório anual de gestão;
• Deliberar sobre atos normativos e resoluções institucionais.

Regimentos