DEFINIÇÃO

O adicional noturno é pago ao servidor efetivo ou contratado pelo serviço prestado entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.

REQUISITOS BÁSICOS

a) Ser servidor efetivo ou contratado (substituto/temporário) da Instituição;

b) Docente que, cumulativamente, esteja submetido ao regime de dedicação exclusiva; ocupa Cargo de Direção - CD, Função Gratificada - FG ou Função de Coordenação de Curso - FCC(FUC); e ministra aula no período noturno (art. 3º da Nota Técnica nº 1/2025/SENLEG/PROGEP/IFAP;

c) Exercer efetivamente o trabalho entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte;

d) Não estar no período de férias, licenças ou afastamentos legalmente instituídos.

VEDAÇÕES

a) Não têm direito ao adicional noturno os docentes que possuem CD, FG ou FCC e estejam exclusivamente no exercício de suas funções entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
b) Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) que desempenhem atividades em horário as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte e que também sejam detentores de Função Gratificada (FG) ou Cargo de Direção (CD).

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

1. Solicitação do servidor interessado através do Requerimento de Adicional Noturno[DOCENTE] e [TAES] , com assinatura da chefia imediata, atestando a quantidade de horas trabalhadas entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas;
   Folha de ponto do servidor ou relatório de frequência, ou outros documentos que comprovem de forma inequívoca as horas trabalhadas entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas.

PROCEDIMENTO

INFORMAÇÕES GERAIS

1. O Adicional Noturno é uma vantagem transitória que somente é devida enquanto o servidor efetivamente estiver exercendo o trabalho noturno, como docente, entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.
2. O referido adicional não se incorpora à remuneração ou provento.
3. O serviço prestado fora do horário de funcionamento normal (07H30min às 22h20min) da Instituição necessita de autorização específica da chefia imediata ou coordenação administrativa do campus.
4. A hora noturna é computada como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos e terá seu valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).
5. Não fazem jus ao adicional noturno os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança no exercício da função.
6. De acordo com a Nota Técnica 1/2025 -SENLEG-PROGEP/PROGEP/GAB/RE/IFAP, os docentes em regime de dedicação exclusiva que desempenham atividades em horário noturno fazem jus ao adicional noturno.
7. O pagamento é solicitado, mensalmente, pelo próprio servidor à chefia imediata, por meio de requerimento específico, conforme ANEXO I.
8. A chefia imediata encaminhará, mensalmente, para o DEAPS-PROGEP (Departamento de Administração de Pessoas) o processo referente ao exercício (ano) aberto para essa finalidade. 
9. O pagamento é realizado na folha do mês subsequente ao que gerou o direito, respeitado, em todo caso, a data de fechamento da folha de pagamento, conforme cronograma mensal divulgado pelo siape.