Estabelece o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado entre a Servidora Erineide Silva e Silva, Cargo de Técnico de Laboratorio Area, matrícula siape n° 1123171, lotada no Campus Santana, e a Autoridade Julgadora, Magnífica Reitora em exercício, por ter infringido o Artigo 116, inciso IX, da Lei federal no 8.112/90.