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Programa Qualifica Mais Progredir

Editais abertos e inscrições

Edital n° 01/2022 - Proeppi/Ifap - Seleção Publica Simplificada para Professor Formador e Equipe Multidisciplinar Programa Qualifica Mais Progredir | Inscrição SPS Professor  e Equipe 

Edital nº 02/2022 - Proeppi/Ifap - Seleção de Alunos Bolsistas para Curso FIC Programa Qualifica Mais Progredir | Inscrição PS Aluno Bolsista;


Apresentação

O Qualifica Mais Progredir é uma linha de fomento para a oferta de cursos de qualificação profissional de Microempreendedor Individual (MEI) voltados à beneficiários do Programa Auxílio Brasil.  

A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cidadania e atende aos objetivos do Plano Progredir, que busca a inclusão produtiva e a ampliação de renda do público que recebe o auxílio financeiro. 

A oferta foi desenhada a partir do alinhamento entre o perfil do beneficiário do Auxílio Brasil e o perfil produzido pelo Datasebrae do Microempreendedor Individual (MEI) no país, e tem como público-alvo o beneficiário com idade de 18 anos ou mais e que tenha concluído o ensino fundamental.

Plano PedagógicoAprova "Ad Referendum" o Plano Pedagógico do Curso de Formação Inicial e Continuada - FIC em Microempreendedor Individual (MEI), modalidade presencial - Programa Qualifica Mais Progredir, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP.


Foco da ação

Oferta de vagas gratuitas em cursos de Microempreendedor Individual voltados à inclusão produtiva dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Os cursos serão realizados durante o ano de 2022, na modalidade presencial, nas cidades onde houve adesão das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.


Parceiros Demandantes

Ministério da Educação e Ministério da Cidadania.


Parceiros Ofertantes

Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica com cobertura de atendimento nas cidades prioritárias que aderiram à linha de fomento (Institutos Federais - IFs , Centros Federais de Educação Tecnológica – CEFETs, Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e Colégio Pedro II).


Público-alvo

Beneficiários do Programa Auxílio Brasil, que tenham 18 anos ou mais, ensino fundamental completo e residam em uma das 100 cidades prioritárias indicadas pelo Ministério da Cidadania.


Legislação

Lei nº 12.513/2011 - Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências.

Portaria MEC nº 817/2015 - Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei no 12.513, de 26de outubro de 2011, e dá outras providências.

Resolução CD FNDE nº 08/2013 - Estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros ao Distrito Federal, a estados e municípios, por intermédio dos órgãos gestores da educação profissional e tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), bem como para a execução e a prestação de contas desses recursos, a partir de 2013.

Resolução CD FNDE nº 06/2013 - Altera a Resolução/CD/FNDE nº 04, de 16 de março de 2012, que estabelece critérios e procedimentos para a descentralização de créditos orçamentários às Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.

Resolução CD FNDE nº 04/2012 - Altera a Resolução CD/FNDE nº 62, de 11 de novembro de 2011.

Manual de Gestão Bolsa-Formação - A Bolsa-Formação visa à ampliação e diversificação das oportunidades educacionais e da oferta gratuita de cursos técnicos de nível médio (cursos técnicos), cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional (cursos FIC) e programas de reconhecimento e certificação de saberes, por meio da utilização da capacidade ociosa das instituições de educação profissional.

Decreto nº 10.426/2020 - Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.


Ofertas do Instituto Federal do Amapá (Ifap)

Total: 1000 vagas

Modalidade: Presencial

Curso: Formação Inicial e Continuada no curso de Microempreendedor Individual (MEI)

Carga Horária: 160 horas

Locais: Campus Macapá e Campus Santana

Parcerias: 

Previsão de início das turmas: Março de 2022

Previsão de término das turmas: Dezembro de 2022


Plano Pedagógico

Plano Pedagógico do Curso de Microempreendedor Individual (MEI) - Oferta do Qualifica Mais Progredir

 


Coordenação

  • Coordenação Geral: Diego Aparecido Belo Cabral da Silva
  • Coordenação Administrativa: Josicleia da Conceição Marques
  • Coordenação Pedagógica: Julia Milena da Paixão Oliveira
  • Coordenação de Tecnologia da Informação: Edilton Danniken Souza Gouveia
  • Coordenação de Comunicação: Jefferson de Souza Souza
  • Coordenação de Assistência Estudantil: Adriana Barbosa Ribeiro
  • Coordenação Adjunta no Campus Macapá: Ana Claudia Figueiredo Martins Penha
  • Coordenação Adjunta no Campus Santana: Ailey Rodrigues Rocha
  • Coordenação de Curso no Campus Macapá: Ederson Wilcker Figueiredo Leite
  • Coordenação de Curso no Campus Santana: Tiago Idelfonso e Silva Pedrada
  • Pedagógico: em breve
  • Apoio Administrativo: em breve
  • Docentes: em breve

Contato:

  • E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 


Documentos Importantes

Em breve aqui

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