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PORTARIA N° 382/2022
Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000176/2017-59, iniciados pela Portaria n° 368, de 10 de março de 2017.
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PORTARIA N° 372/2022
Prorroga o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 15 (quinze) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000085/2022-81, iniciados pela Portaria n° 127, de 20 de janeiro de 2022.
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PORTARIA N° 370/2022
Prorroga o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 15 (quinze) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000086/2022-25, iniciados pela Portaria n° 126, de 20 de janeiro de 2022.
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PORTARIA N° 350/2022
Determina o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 23228.000985/2018-41, instaurado através da Portaria nº 1.574, de 27 de agosto de 2018, conforme dispõe o Art. 167, § 4º da Lei Federal nº 8.112/1990.
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PORTARIA N° 246/2022
Reconduz a Comissão de Sindicância Acusatória, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000277/2021-14, iniciados pela Portaria n° 320, de 04 de março de 2021.
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PORTARIA N° 245/2022
Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Ordinário, com vistas a dar continuidade, em 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000134/2020-13, iniciados pela Portaria n° 508, de 16 de março de 2020.
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PORTARIA N° 199/2022
Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Ordinário, com vistas a dar continuidade, em 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.001336/2021-63, iniciados pela Portaria n° 1.468, de 29 de outubro de 2021.
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PORTARIA N° 198/2022
Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Ordinário, com vistas a dar continuidade, em 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.001118/2021-29, iniciados pela Portaria n° 1.227, de 14 de setembro de 2021.
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PORTARIA N° 197/2022
Prorroga o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Ordinário, com vistas a dar continuidade, em 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000862/2018-19, iniciados pela Portaria n° 1.568, de 18 de novembro de 2021.
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PORTARIA N° 196/2022
Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000232/2021-31, iniciados pela Portaria n° 260, de 24 de fevereiro de 2021.
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