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PORTARIA N° 593/2021
Designa Mariana de Moura Nunes Almeida, ocupante do cargo efetivo de Pedagogo, matrícula Siape n° 1808918, para atuar como Defensor Dativo nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 23228.000232/2021-31.
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PORTARIA N° 551/2021
Prorroga o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 15 (quinze) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000232/2021-31, iniciados pela Portaria n° 260, de 24 de fevereiro de 2021.
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PORTARIA N° 550/2021
Prorroga o prazo da Sindicância Acusatória, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000277/2021-14, iniciados pela Portaria n° 320, de 04 de março de 2021.
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PORTARIA N° 543/2021
Reconduz o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000079/2021-42, iniciados pela Portaria n° 115, de 28 de janeiro de 2021.
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PORTARIA N° 455/2021
Prorroga o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 15 (quinze) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.001115/2019-71, iniciados pela Portaria n° 246, de 22 de fevereiro de 2021.
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PORTARIA N° 454/2021
Reconduz o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000952/2019-82, iniciados pela Portaria n° 1.844, de 02 de outubro de 2019.
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PORTARIA N° 453/2021
Reconduz o prazo da Comissão de Sindicância Acusatória, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000666/2021-73, iniciados pela Portaria n° 508, de 28 de janeiro de 2021.
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PORTARIA N° 439/2021
Reconduz o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Ordinário, com vistas a dar continuidade, em 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000134/2020-13, iniciados pela Portaria n° 508, de 16 de março de 2020.
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PORTARIA N° 438/2021
Reconduz o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Ordinário, com vistas a dar continuidade, em 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000862/2018-19, iniciados pela Portaria n° 1.397, de 30 de julho de 2018.
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PORTARIA N° 408/2021
Reconduz o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000008/2020-69, iniciados pela Portaria n° 45, de 10 de janeiro de 2020.
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