Aplica a sanção disciplinar de Demissão a Servidora Tabata Naomy Fernandes Brito, matrícula siape nº 2413541, ocupante do cargo Auxiliar de Biblioteca, por ter infringido disposição da Lei Federal nº 8.112/90 e com fundamento no inciso II do art. 132, c.c. artigo 138, todos da Lei Federal nº 8.112/90, conforme comprovam os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 23228.000085/2022-81.

Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Ordinário, com vistas a dar continuidade, em 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000939/2019-23, iniciados pela Portaria n° 1.801, de 25 de setembro de 2019.

Altera a Portaria n° 1801 de 25 de setembro de 2019, que designou a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Ordinário, n°23228.000939/2019-23, do Instituto Federal do Amapá, a fim de:

Altera a Portaria n° 320 de 4 de março de 2021, que designou a Comissão de Sindicância Acusatória, referente ao Processo n°23228.000277/2021-14, do Instituto Federal do Amapá, a fim de:

Prorroga a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito ordinário, com vistas a dar continuidade, em 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.001447/2022-51, iniciados pela Portaria n° 3, de 2 de janeiro de 2023.

Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000878/2022-08, iniciados pela Portaria n° 736, de 13 de maio de 2022.

Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Ordinário, com vistas a dar continuidade, em 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.001118/2021-29, iniciados pela Portaria n° 1.227, de 14 de setembro de 2021.

Prorroga o prazo da Comissão de Sindicância Acusatória, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000595/2022-58, iniciados pela Portaria n° 116, de 23 de janeiro de 2023.

Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Ordinário, com vistas a dar continuidade, em 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.001336/2021-63, iniciados pela Portaria n° 1.468, de 29 de outubro de 2021.

Estabelece o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado entre a Servidora Erineide Silva e Silva, Cargo de Técnico de Laboratorio Area, matrícula siape n° 1123171, lotada no Campus Santana, e a Autoridade Julgadora, Magnífica Reitora em exercício, por ter infringido o Artigo 116, inciso IX, da Lei federal no 8.112/90.